1.1. A presente campanha é uma ação comercial realizada pela TOTAL PASS PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.059.627/0001-74 (“TOTALPASS”), que oferece aos Usuários elegíveis a contratação dos planos TP GO, TP1, TP1+, TP2, TP2+ ou TP3 com isenção do valor nas duas primeiras mensalidades, observadas as condições deste Regulamento.

1.2. A Campanha consiste na concessão de desconto comercial no preço de um serviço, mediante critérios objetivos de elegibilidade e contratação previamente definidos, não envolvendo sorteio, vale-brinde, concurso, competição entre participantes, aleatoriedade ou distribuição gratuita de prêmios. A Campanha não tem por objeto a contemplação de participantes, mas a oferta de preço promocional aos Usuários que preencham os requisitos deste Regulamento. Seu enquadramento jurídico observará a mecânica efetivamente praticada e a legislação aplicável.

2.1. Para participar da promoção, o usuário deve possuir vínculo ativo com uma empresa participante e não ter nenhum plano vigente durante o período da ação. Aplicam-se, ainda, as seguintes regras:

a) Não são elegíveis usuários vinculados a empresas dos modelos TP Lite ou Benefício Estendido.

b) Para validar o cupom, a conta não pode ter nenhuma assinatura ativa (inclusive na modalidade TPFree). Em casos de cancelamento já solicitado, o benefício ficará disponível apenas se o encerramento definitivo do ciclo vigente ocorrer dentro do período da campanha.

c) O benefício restringe-se aos planos já habilitados para a empresa à qual o usuário está vinculado, não permitindo a adesão a outras modalidades de planos.

d) Esta promoção restringe-se às adesões na modalidade mensal, não se aplicando a pagamentos realizados via PIX recorrente.

2.2. A participação na campanha é pessoal e intransferível, sendo os benefícios válidos apenas para os usuários que correspondam às regras descritas neste regulamento.

2.3. Não será permitida o cancelamento de plano com a finalidade exclusiva de contornar os critérios de elegibilidade ou viabilizar indevidamente a aplicação do cupom. A elegibilidade será verificada conforme as condições objetivas previstas neste Regulamento.

3.1. A campanha terá início em 13 de novembro de 2026 e permanecerá vigente até 30 de novembro de 2026, ou enquanto durarem os 30.000 cupons disponibilizados para novas contratações, observando a mecânica operacional da Campanha. Eventual encerramento, suspensão ou alteração não prejudicará as condições promocionais dos Usuários que já tenham contratado qualquer plano (TP GO, TP1, TP1+, TP2, TP2+ ou TP3) mediante utilização do cupom, ressalvadas as hipóteses de perda do benefício previstas neste Regulamento e observada a legislação aplicável.

3.2. Esta promoção não é cumulativa com outros benefícios, descontos ou campanhas.

3.3. A Campanha concederá, mediante inserção do cupom promocional no ato da contratação de um dos planos (TP GO, TP1, TP1+, TP2, TP2+ ou TP3) pelo aplicativo da TOTALPASS, o desconto de 100% nas duas primeiras mensalidades, restrito aos planos disponibilizados pela empresa participante à qual o Usuário está vinculado. Após esse período, será retomada a cobrança do valor regular da mensalidade informado antes da contratação. O cupom será enviado por comunicação oficial da TOTALPASS, diretamente aos Usuários elegíveis.

3.4. Durante os dois primeiros meses, caso o Usuário opte pelo upgrade de plano, um novo ciclo mensal será iniciado de forma imediata, mediante o pagamento da diferença entre o valor do novo plano escolhido e o crédito proporcional aos dias não utilizados do plano vigente, de acordo com os valores previamente informados no aplicativo.

3.5. O cupom poderá ser utilizado uma única vez por CPF, sendo vedada qualquer forma de reutilização ou multiplicidade de aplicação para o mesmo usuário.

3.6. O Usuário poderá perder o direito ao benefício promocional nas seguintes hipóteses, observadas as condições abaixo e a legislação aplicável:

a) cancelamento do plano pelo Usuário;

b) perda ou qualquer alteração no vínculo ativo do Usuário com a empresa participante utilizada na adesão (por demissão, troca de empresa ou encerramento da parceria entre a empresa e a TOTALPASS);

c) inadimplência ou falha no pagamento, observadas as regras de cobrança e regularização aplicáveis;

d) descumprimento das condições previstas neste Regulamento;

e) uso indevido da Campanha, incluindo compartilhamento de cupom, utilização por Usuário não elegível ou manipulação de informações para obtenção indevida do benefício;

f) fraude comprovada ou elementos objetivos que justifiquem a apuração de possível fraude ou má-fé.

4.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da contratação e execução da presente Campanha observará estritamente os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

4.2. Qualquer Titular de Dados Pessoais que tenha seus dados pessoais tratados pela TOTALPASS poderá solicitar a esta e a qualquer tempo, o atendimento aos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, denominada simplesmente como “LGPD”).

4.3. Para realizar a requisição de direitos perante à TOTALPASS, basta acessar https://smartfit-dsar.my.onetrust.com/webform/7446fc91-d4db-42f7-954c-46ef51a49cd9/d5cbcf17-16f6-42dd-a138-43185c24311a, seguir os passos lá descritos e o devido atendimento será realizado no prazo legal aplicável.

5.1. A MERA PARTICIPAÇÃO NESTA CAMPANHA CARACTERIZA A ACEITAÇÃO DOS TERMOS PREVISTOS NESTE REGULAMENTO.

5.2. A TOTALPASS poderá utilizar mecanismos de verificação e auditoria, manuais ou automatizados, para prevenir e apurar fraudes, uso indevido de robôs (bots), manipulação de dados, múltiplos cadastros ou outras práticas incompatíveis com este Regulamento. Quando houver indícios objetivos, a TOTALPASS poderá adotar medidas proporcionais, incluindo desconsiderar a utilização irregular do cupom, solicitar informações ou documentos estritamente necessários à verificação e, quando cabível, cancelar o benefício, mediante comunicação ao Usuário, ressalvadas as medidas urgentes necessárias à segurança da operação.

5.3. O Usuário será responsável, na forma da legislação aplicável, pelos danos diretos comprovadamente causados à TOTALPASS em decorrência de conduta ilícita que lhe seja imputável, inclusive fraude comprovada ou fornecimento intencional de informações falsas, assegurados o nexo causal e a apuração pertinente.

5.4. A fraude comprovada ou o descumprimento relevante das regras deste Regulamento poderá ensejar o cancelamento do benefício promocional, mediante apuração proporcional às circunstâncias do caso e comunicação ao Usuário, sem prejuízo das medidas legalmente cabíveis.

5.5. O Usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras. A TOTALPASS poderá utilizar informações agregadas e efetivamente anonimizadas para análise e apuração dos resultados da Campanha, observada a legislação aplicável.

5.6. Os dados pessoais tratados no âmbito da Campanha serão tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

5.7. A TOTALPASS atuará como controladora dos dados pessoais tratados sob sua responsabilidade no âmbito da Campanha, para as finalidades relacionadas à verificação de elegibilidade, aplicação do benefício, execução da contratação, prevenção a fraudes e atendimento de obrigações legais ou regulatórias, conforme as bases legais aplicáveis e as informações constantes dos avisos de privacidade pertinentes.

5.8. Os dados pessoais serão tratados com medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a legislação aplicável, com acesso limitado às pessoas que necessitem dessas informações para finalidades legítimas relacionadas à Campanha.

5.9. Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais tratados no âmbito da Campanha, a TOTALPASS adotará as medidas cabíveis nos termos da legislação aplicável, inclusive quanto à avaliação do incidente e às comunicações eventualmente exigidas.

5.10. Eventuais alterações legislativas ou determinações de autoridade competente que impactem a Campanha poderão exigir adequações deste Regulamento, observados os direitos dos Usuários que já tenham contratado o plano e a legislação aplicável.

5.11. As omissões deste Regulamento serão interpretadas de acordo com a legislação aplicável, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados aos Usuários.

5.12. Fica indicado o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes deste Regulamento, ressalvadas as regras legais de competência e o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro legalmente competente, quando aplicável.

5.13. Em caso de dúvidas referentes à inscrição e demais informações referentes ao Regulamento e à presente Campanha, poderão entrar em contato através do e-mail sac@totalpass.com.br.

5.14. A TOTALPASS poderá suspender, alterar, prorrogar ou encerrar a Campanha por motivo de força maior, caso fortuito, determinação de autoridade competente, segurança, fraude sistêmica ou necessidade operacional relevante, mediante comunicação pelos canais oficiais. Tais medidas não prejudicarão as condições promocionais dos Usuários que já tenham contratado validamente o plano, ressalvadas as hipóteses previstas neste Regulamento e observada a legislação aplicável.